Agiotagem (Art. 192): O Que é o Crime de Usura?

A agiotagem, definida no Artigo 192 do Código Penal Brasileiro como a prática de emprestar dinheiro a juros usurários, é um crime grave que envolve a cobrança de taxas de juros exorbitantes, superiores aos limites legais. A usura, nesse contexto, é caracterizada pela cobrança excessiva de juros. No Brasil, a taxa máxima permitida para empréstimos pessoais é de 12% ao ano.

Sumário

Impacto e Riscos

A usura representa um risco significativo para as vítimas. Agiotas, ao cobrarem juros extremamente elevados, podem levar os devedores à falência ou à pobreza, tornando-se comum o uso de violência ou ameaças para forçar o pagamento. A legislação estipula uma pena de reclusão, variando de dois a oito anos, além de multa, para os praticantes de usura. Adicionalmente, o agiota pode ser responsabilizado por indenizar a vítima pelos danos causados.

Exemplos de Agiotagem

Para ilustrar, situações como um empréstimo de R$ 1.000 a juros de 10% ao dia resultando em pagamentos excessivos ou um empréstimo de R$ 10.000 a juros de 50% ao ano mostram a magnitude do impacto financeiro sobre as vítimas.

Calcular a Taxa de Juros de um Empréstimo

Funcionamento da Agiotagem

O agiota, aquele que pratica a usura, normalmente se aproveita de indivíduos em situações financeiras complicadas. Oferece empréstimos com taxas de juros extremamente elevadas, cobrando valores que podem chegar a 100% ao ano ou mais. Essas práticas, combinadas com o uso de violência ou ameaças, criam um ambiente extremamente prejudicial para os devedores.

Dicas e Consequências

Evitar cair em armadilhas de usura envolve a pesquisa sobre taxas de juros, a leitura atenta de contratos de empréstimo e a busca por ajuda profissional em momentos de dificuldades financeiras. A vítima de usura deve buscar auxílio policial, considerando que a dívida de agiotagem não é legalmente cobrável, embora os agiotas possam utilizar práticas ilegais para exigir o pagamento.

Perigos da Agiotagem

Pegar empréstimos com agiotas é altamente perigoso, resultando em juros exorbitantes que podem levar à falência, além do risco de violência ou perda de bens. Este contexto dificulta a recuperação financeira dos devedores, tornando fundamental a busca por orientação e apoio legal.Esta versão condensada do artigo sobre usura visa fornecer um entendimento claro e conciso do crime, seus riscos e as ações a serem tomadas pelas vítimas, destacando a importância de evitar e lidar com situações de usura.