Influenciadores Digitais: CVM abre Consulta Pública sobre Regulação no Mercado de Capitais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou hoje, 30 de novembro de 2023, o início de uma consulta pública, de natureza conceitual, voltada para a atuação de influenciadores digitais no âmbito do Mercado de Capitais.

O principal objetivo da consulta é receber ponderações e comentários do público em relação a possíveis opções regulatórias. A proposta visa estabelecer regras, obrigações e responsabilidades para agentes regulados que contratam ou atuam como influenciadores digitais, além de disseminar informações por meio de plataformas de mídia e redes sociais.

João Pedro Nascimento, presidente da CVM, destacou a importância do diálogo ativo e da escuta, considerando a expansão das redes sociais e o crescente interesse da sociedade pelo Mercado de Capitais brasileiro. Ele ressaltou que a consulta, de caráter conceitual, busca contribuições para encontrar um caminho que priorize transparência, segurança e bom funcionamento do mercado.

Consulta Pública Conceitual

A consulta de natureza conceitual não está associada a uma minuta de resolução específica. Estruturada em formato de perguntas abertas, os participantes poderão observar os resultados dessa iniciativa quando houver uma possível proposta de alteração normativa, refletindo o posicionamento da CVM com base nas sugestões recebidas.

Principais Propostas

As perguntas da consulta estão divididas em três vertentes:

• Diligências de Contratação e Transparência: Enfoca as medidas de transparência nas parcerias entre agentes regulados do mercado de valores mobiliários e influenciadores digitais, considerando a promoção de serviços ou valores mobiliários específicos.
• Linguagem e Comunicação Promocional: Aborda questões relacionadas à comunicação promocional, buscando subsídios sobre alterações regulatórias apropriadas para a divulgação de informações em plataformas de mídias e redes sociais pelos participantes regulados.
• Atividade de Analista de Valores Mobiliários: Explora a atividade de analista de valores mobiliários, considerando aqueles registrados, especialmente os que atuam por meio das plataformas de mídias e redes sociais, e os não registrados que poderiam exercer essa atividade irregularmente.

Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, enfatizou a importância de regras claras para proteger o investidor e fomentar a atuação dos influenciadores digitais, contribuindo para a credibilidade e higidez do mercado.

Participe da Consulta CVM sobre Influenciadores Digitais

Os interessados podem enviar sugestões e comentários até 1 de março de 2024, para o e-mail conpublicaSDM0423@cvm.gov.br. A consulta é parte da Agenda Regulatória CVM 2023 e foi precedida por uma Análise de Impacto Regulatório.

Em abril deste ano, a CVM divulgou um estudo sobre influenciadores digitais e o Mercado de Capitais, destacando a possível regulamentação da relação comercial entre influenciadores e participantes regulados pela CVM. A recomendação principal desse estudo é a possibilidade de estabelecer regras para divulgação do vínculo contratual entre influenciadores e regulados da CVM ao oferecerem conteúdo patrocinado sobre valores mobiliários.

Para mais informações, acesse o Edital de Consulta Pública SDM 04/23 e o estudo de Análise de Impacto Regulatório.