Regulação das Moedas Sociais no Brasil: Segurança, Previsibilidade e Transparência

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.476/23, que estabelece um marco regulatório para moedas sociais em municípios brasileiros. Jonatas Montanini, CGO e Co-Founder da Zuvia, destaca que essas moedas promovem cooperação e trocas locais, impulsionando a atividade produtiva.

Detalhes do Projeto de Lei: Requisitos, Impacto na Comunidade e Perspectivas para as Moedas Sociais

O projeto exige que as moedas sigam requisitos, garantindo segurança e transparência. Para serem emitidas, devem ser moedas digitais criadas em blockchain, autorizadas pelo Banco Central. Montanini destaca que a tecnologia blockchain oferece transparência, imutabilidade e segurança, características cruciais para as moedas sociais.

Além disso, as moedas devem ser integralmente lastreadas e indexadas em reais, vinculando seu valor à moeda nacional. Isso facilita o processo de tokenização, a representação digital de ativos físicos. Jonatas salienta que a tokenização simplifica transações e facilita a interoperabilidade, possibilitando a transferência e integração das moedas sociais em ecossistemas financeiros.

A segurança das moedas emitidas conforme o projeto está relacionada ao uso da tecnologia blockchain. Sua natureza descentralizada e criptografada oferece maior segurança contra fraudes e manipulações. Práticas adicionais, como autenticação multifatorial e protocolos de criptografia, podem ser implementadas para garantir a integridade do sistema, especialmente diante dos constantes ataques cibernéticos no Brasil.

Avanços, Desafios e o Futuro da Economia Local

A aprovação do Projeto de Lei representa um avanço para as moedas sociais, promovendo um ambiente regulatório seguro e transparente. A tecnologia blockchain e a tokenização desempenham papel fundamental nesse processo, fortalecendo a confiança nas transações locais. A iniciativa contribui para a democratização das finanças digitais e a integração das moedas sociais nos ecossistemas financeiros modernos.