Criptoativos: CVM Aplica Multas Históricas em 2023; Relembre o Julgamento do “Faraó do Bitcoin” e o Novo Paradigma Regulatório
15/12/2023 às 13h55
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) encerrou o ano de 2023 com decisões impactantes e multas expressivas no mercado de criptoativos. O julgamento de cinco Processos Administrativos Sancionadores (PAS’s) revelou a intensificação do escrutínio regulatório, culminando em sanções históricas. Entre as condenações, destacam-se empresas como Scoben, TGInvest/Trader Group, BitcoinBank/Cryptocurrency, GAS, conhecido como o “Faraó do Bitcoin”, e, mais recentemente, a Indeal.
No total, cinco processos administrativos sancionadores (PAS) foram julgados pela CVM em 2023, todos eles relacionados à emissão e negociação de valores mobiliários sem a devida autorização ou registro na Autarquia Reguladora. O ponto em comum entre esses casos é a caracterização dessas atividades como ofertas públicas de contratos de investimento coletivo (CIC), segundo a interpretação da CVM.
Sumário
As Empresas Condenadas e as Multas Aplicadas
- Scoben: A empresa enfrentou acusações de gestão irregular de cerca de R$ 11 milhões, resultando em uma multa expressiva de R$ 4.394.000,00.
- TGInvest/Trader Group: Suspeita de gestão de aproximadamente R$ 30 milhões, levando a uma multa de R$ 11 milhões.
- BitcoinBank/Cryptocurrency: O grupo foi acusado de promover a captação de cerca de R$ 2 bilhões, resultando em uma multa considerável de R$ 48 milhões.
- GAS – “Faraó do Bitcoin”: Uma das condenações mais marcantes, com a suspeita de captação/gestão de cerca de R$ 38 bilhões entre 2015 e 2021. Todas as partes envolvidas foram multadas, totalizando exatos R$ 102 milhões.
- Indeal: Com uma suspeita de gestão/captação de aproximadamente R$ 1 bilhão em um curto período, a Indeal recebeu uma multa robusta de R$ 240.500.000,00.
A Análise Especializada do Advogado Rodrigo Mariano da Rocha
Rodrigo Mariano da Rocha, Sócio Fundador do Mariano da Rocha Guerra Advogados, destaca a importância dessas decisões da CVM.
Em sua análise, Mariano da Rocha ressalta que a condenação da Indeal estabelece um precedente importante, indicando uma postura mais rígida da CVM diante de atuações irregulares e fraudulentas no mercado de criptoativos.
“A decisão reflete a determinação do regulador em lidar de maneira eficaz com práticas ilícitas no mercado de criptoativos”, afirma Rodrigo Mariano da Rocha.
Sua visão especializada destaca a relevância dessa condenação como um sinal claro de que a CVM está adotando uma postura mais enérgica diante das irregularidades no setor.
O “Faraó do Bitcoin” e o Recrudescimento Regulatório
O caso da GAS, conhecido como o “Faraó do Bitcoin”, chamou atenção pela intensidade das acusações e pela multa expressiva imposta pela CVM. A suspeita de captação de R$ 38 bilhões ao longo de vários anos revela a magnitude das operações ilícitas no mercado de criptoativos. Esse caso, juntamente com o da Indeal, sinaliza um recrudescimento na postura regulatória da CVM, indicando uma maior vigilância e punição para práticas fraudulentas.
Perspectivas para 2024: Julgamento da Binance e Atlas Quantum
Rodrigo Mariano da Rocha ressalta que, com base na postura enérgica adotada pela CVM nos casos da GAS e Indeal em 2023, é possível antever um cenário rigoroso nos julgamentos futuros. Ele destaca a iminência do julgamento dos casos envolvendo a Binance e o Atlas Quantum, duas importantes empresas do setor de criptoativos no Brasil.
“Imaginamos que, muito em breve, a CVM irá julgar os casos da Binance e Atlas Quantum e, a partir da postura enérgica apresentada pelo regulador nesses dois últimos casos de 2023, nos faz pensar numa grande probabilidade de aplicação de sanções pesadas a essas empresas e seus sócios”, afirma Mariano da Rocha.
Uma Nova Era Regulatória para os Criptoativos no Brasil
O ano de 2023 representa uma virada significativa na abordagem regulatória da CVM em relação ao mercado de criptoativos. As sanções históricas e a postura mais incisiva destacam um compromisso renovado em proteger os investidores e preservar a integridade do mercado de capitais diante dos desafios apresentados pelas inovações no setor de criptoativos. A CVM assume um papel regulatório mais robusto, enfatizando a importância de uma abordagem rigorosa diante das transformações no cenário financeiro global.
“A condenação da Indeal marca um precedente importante, sinalizando uma postura mais rígida da CVM. Essa decisão reflete a determinação do regulador em lidar de maneira eficaz com práticas ilícitas no mercado de criptoativos.”, completa Mariano da Rocha.
