Capital Social: CVM Propõe Eliminar Limite à Participação em Bolsa de Valores em Consulta Pública

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abre consulta pública em 18/12/2023 para eliminar limites à participação no capital social de bolsas de valores, buscando impulsionar a concorrência nos mercados de valores mobiliários.

Capital Social: CVM Inicia Consulta Pública para Reduzir Restrições e Estimular a Competitividade nos Mercados de Valores Mobiliários

A CVM, por meio da Consulta Pública, propõe alterações à Resolução CVM 135, focando na exclusão da limitação que impede participantes de bolsas de valores organizadas de se tornarem acionistas relevantes com direito a voto nas entidades que as administram. Essa medida visa reduzir barreiras à concorrência, gerando novas oportunidades no Mercado de Capitais.

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, destaca a importância da flexibilização com segurança e responsabilidade, ressaltando que essa proposta de reforma consistente e oportuna alinha-se aos ajustes feitos em 2022 na Resolução 135.

Potencial Reforma Consistente: CVM Busca Modernizar Regulação e Ampliar Oportunidades no Mercado de Capitais 

A eliminação do limite de 10% de participação no capital social e outras propostas, como introdução de salvaguardas e simplificação de procedimentos, refletem o compromisso da CVM em promover um mercado mais dinâmico. Antonio Berwanger, superintendente da CVM, enfatiza que a revisão do limite se baseia em análises técnicas e contribuições do mercado. Participe da Consulta Pública até 15/3/2024 para colaborar no desenvolvimento do mercado de capitais.

Como Participar

• Consulte o Edital de Consulta Pública SDM 06/23.
• Acesse a Resolução CVM 135 para compreender as mudanças propostas.
• Utilize o e-mail conpublicaSDM0623@cvm.gov.br para enviar sugestões e comentários até o dia 15/03.