Agiota: Os Riscos das Taxas de Juros Exorbitantes e a Lei dos 12%
11/11/2023 às 8h00
A figura do agiota, atuante na prática de empréstimos a juros desproporcionais, é crucial no entendimento da agiotagem, enquadrada no Artigo 192 do Código Penal Brasileiro. Esta prática, conhecida como usura, confronta-se com a taxa máxima permitida no Brasil para empréstimos pessoais, limitada a 12% ao ano.
Sumário
O Funcionamento e Perigos Associados
O praticante de usura, personificação da agiotagem, oferece empréstimos a indivíduos em cenários financeiros desafiadores, impondo taxas de juros extraordinariamente elevadas, muitas vezes ultrapassando os 100% ao ano. Estes juros elevados frequentemente arrastam os tomadores de empréstimo para um estado de falência financeira, frequentemente acompanhado de coerção, ameaças ou até violência para impor a quitação das dívidas.
Identificação do Praticante de Usura
Indícios reveladores da presença de um praticante de usura incluem a oferta de juros muito acima dos padrões regulamentares, a informalidade dos contratos de empréstimo, a exigência de garantias pessoais e a aplicação de coerção ou ameaças no processo de cobrança.
Riscos e Consequências Associados
A obtenção de empréstimos de praticantes de usura expõe os devedores a riscos consideráveis, incluindo juros extremamente elevados que podem resultar em falência, além do risco real de violência ou perda de bens. A agiotagem representa uma séria ameaça à reabilitação financeira dos devedores.
Impossibilidade de Cobrança de Dívidas de Agiotagem
Conforme as leis brasileiras, as dívidas decorrentes de usura não podem ser legalmente cobradas, visto que os juros são limitados a 12% ao ano, a menos em situações específicas, como empréstimos a empresas. Contudo, é essencial notar que, embora não possam ser cobradas judicialmente, as ameaças e violência ainda podem ser empregadas pelos praticantes de usura na tentativa de recolher as dívidas.
Conclusão
A prática de agiotagem é uma ação delituosa que gera impactos consideráveis e, em muitos casos, devastadores na vida financeira dos envolvidos. Os devedores devem estar alertas para os sinais de agiotagem e evitar envolvimento com essas práticas abusivas. Em casos de serem vítimas de praticantes de usura, é fundamental buscar suporte legal e policial para se proteger e denunciar o crime.
