Como Recorrer Multa de Trânsito: Dicas Essenciais para um Recurso Eficaz

Recebeu uma multa de trânsito e não sabe o que fazer? Neste artigo, você aprenderá passo a passo como recorrer a uma multa de trânsito, entender a diferença entre multa e autuação, o que acontece se não pagar e ainda terá acesso a um modelo de recurso pronto para usar.

Confira todas as informações essenciais para defender seus direitos como motorista!

Se você está lendo este artigo, provavelmente recebeu uma multa ou autuação de trânsito.

Não se preocupe! Aqui vamos te guiar por todo o processo de como recorrer a essa penalidade de forma eficaz e aumentar suas chances de sucesso.

Tipos de Multas de Trânsito: Entenda as Diferenças

As infrações de trânsito no Brasil são classificadas em quatro níveis, cada uma com pontos na CNH e valores distintos:

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1. Leve (Ativo 4)
   • Valor: R$ 88,38
   • Pontos na CNH: 3
2. Média (Ativo 5)
   • Valor: R$ 130,16
   • Pontos na CNH: 4
3. Grave (Ativo 6)
   • Valor: R$ 195,23
   • Pontos na CNH: 5
4. Gravíssima (Ativo 7)
   • Valor: R$ 293,47
   • Pontos na CNH: 7

Multas Autossuspensivas

São infrações gravíssimas que resultam na suspensão da CNH por um período determinado, independentemente da quantidade de pontos já acumulados.

Agravantes

As agravantes podem multiplicar o valor da multa até 60 vezes. Exemplo: Multa por excesso de velocidade com uso de bafômetro pode multiplicar o valor para R$ 2.930,00.

Dica Importante: Evite infrações agravantes para não aumentar significativamente o valor das multas!

Diferença entre Multas e Autuações

Muitas vezes, confundimos multa com autuação, mas há diferenças importantes:

• Autuação: É a notificação inicial emitida por uma autoridade de trânsito (como a guarda civil) informando que você cometeu uma infração.
• Multa: Torna-se efetiva quando a autuação não é contestada dentro do prazo de 30 dias, resultando em pontos na CNH e valores a serem pagos.

Pagamento de Multas:

• Antes da Multa se Tornar Penalidade: Você pode contestar a autuação.
• Após o Prazo de 30 Dias: A multa se torna penalidade, impactando sua CNH e a regularização do veículo.

Pagamento: Não precisa mais ser feito em lotéricas! Utilize o App Gringo para pagar suas multas de forma rápida e segura, sem filas ou burocracias.

O Que Acontece se Não Pagar a Multa?

Ignorar uma multa de trânsito pode trazer sérias consequências:

• Multa Convertida em Penalidade: A multa se torna efetiva após 30 dias, gerando pontos na CNH e impedindo o licenciamento do veículo.
• Impedimentos Legais: Sem o CRLV atualizado, você não consegue transferir o veículo ou emitir a Carteira Digital de Trânsito (CDT).
• Juros e Correção: A multa acumula juros diariamente, aumentando o valor total devido.
• Apreensão do Veículo: Em casos extremos, a falta de regularização pode levar à apreensão do veículo.

Moral da História: Sempre recorra ou pague a multa no prazo para evitar complicações maiores!

Passo a Passo para Recorrer Multa de Trânsito

1. Defesa Prévia (Dentro de 30 Dias)

É a primeira oportunidade para contestar a autuação antes que ela se torne uma multa efetiva.

Como Fazer:

• Documentação Necessária:
  • Nome do órgão autuador
  • Dados pessoais (nome, endereço, RG, CPF)
  • Dados do veículo (Renavam, placa)
  • Detalhes da infração (data, local, tipo)
• Argumentação:
  • Erro formal na autuação
  • Mau funcionamento de equipamentos (ex.: radares descalibrados)
  • Alegação de inocência com provas (fotos, testemunhas)

Modelo de Defesa Prévia: Busque no Google por “Modelo de defesa prévia de trânsito” ou utilize o App Gringo para acessar modelos prontos e facilitar seu recurso.

2. Recurso em Primeira Instância (Após 30 Dias)

Se a defesa prévia não for aceita, você pode recorrer à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações).

Como Fazer:

• Documentação Necessária:
  • CRLV do veículo
  • Documento de identidade (RG, CNH)
  • Provas que comprovem a inocência (fotos, boletins de ocorrência)
• Envio:
  • Por Correios para a Caixa Postal indicada na notificação
  • Ou presencialmente (confira a disponibilidade durante a pandemia)

Endereço de Envio: Caixa Postal 25.987, CEP 05513-870, São Paulo, SP
Telefone para Contato: 156 (SP) ou (11) 3219-0066 (Outros Municípios)

3. Recurso à Segunda Instância

Caso o recurso em primeira instância seja negado, você ainda pode levar o caso para o CETRAN, CONTRAN ou CONTRANDIFE.

Como Fazer:

• Documentação Necessária:
  • Requerimento para recurso de multa
  • CNH e RG
  • Provas adicionais que reforcem sua argumentação

Observação: Não é necessário contratar um advogado para esse processo. O App Gringo pode ajudar a organizar toda a documentação necessária.

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Dicas para um Recurso Eficaz

• Seja Claro e Objetivo: Explique detalhadamente o motivo da contestação.
• Use Provas: Fotos, vídeos e testemunhas podem fortalecer seu argumento.
• Referencie a Lei: Utilize artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que favoreçam sua defesa.
• Respeite os Prazos: Envie seu recurso dentro dos prazos estipulados para não perder a oportunidade.

Conclusão

Recorrer a uma multa de trânsito pode parecer complicado, mas com as dicas certas e o auxílio do App Gringo, você pode aumentar suas chances de sucesso.

Não deixe que uma multa prejudique sua vida! Utilize nosso guia completo e recursos para contestar infrações de forma eficiente. Para mais conteúdos sobre legislação automotiva, continue navegando em nosso blog.