CVM Anuncia Revisão do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco 23-24 com Destaque para Prevenção à Lavagem de Dinheiro

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) revelou hoje, 15/12/2023, importantes ajustes no Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR) para o biênio 2023-2024. A atualização, motivada pela dinâmica do mercado e mudanças regulatórias, busca reforçar a prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FTP) nas operações do Mercado de Valores Mobiliários.

Sumário

CVM Aprimora a Supervisão Baseada em Risco para Fortalecer a Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Atender às Dinâmicas do Mercado

A Supervisão Baseada em Risco (SBR) da CVM, reconhecida por sua dinamicidade, passa por uma revisão essencial para alinhar-se às demandas emergentes do mercado, como o risco dos influenciadores digitais. Sob a liderança de Fabio Pinto Coelho, Chefe da Divisão de Gestão da Estratégia e Desempenho Institucional (DEGES/SPL) da CVM, a revisão destaca a importância de uma resposta ágil a desafios regulatórios.

Entre as alterações aprovadas pelo Comitê de Gestão de Riscos (CGR) em 8/12/2023, destacam-se mudanças de denominação em eventos de risco, como o SMI 36, que passa a abordar “Atuação de assessor de investimento em desrespeito às normas vigentes”. Além disso, o documento destaca um aumento no nível de risco do evento SIN 15, relacionado a falhas nos processos de PLD/FTP por parte de administradores de recursos.

Uma inclusão significativa é o risco CVM 10, que aborda a “Emissão de relatórios de auditoria que não reflitam desconformidades contábeis”. Esse risco agora é prioritário, refletindo a importância atribuída pela CVM à conformidade com normas profissionais de auditoria independente, especialmente relacionadas a ativos em Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento em Participações (FIPs).

Nova Supervisão Temática

Uma novidade que merece destaque é a supervisão temática proposta pela Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE). Agora, a verificação do cumprimento dos requisitos da norma de registro de coordenadores de ofertas públicas integra o Plano Bienal de SBR 2023-2024. Essa inclusão ressalta o compromisso da CVM em abordar diferentes aspectos do mercado de valores mobiliários.

Compromisso Contínuo

A revisão do Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco pela CVM demonstra seu comprometimento com a adaptação contínua às dinâmicas do mercado. A ênfase na prevenção à lavagem de dinheiro e as alterações estratégicas refletem a busca incessante por uma supervisão mais eficaz e alinhada às demandas do setor.
“A Supervisão Baseada em Risco (SBR) da CVM é dinâmica e busca responder de forma adequada e tempestiva aos desafios regulatórios emergentes, bem como ajustar essa resposta às capacidades operacionais da Autarquia, através de ajustes nos planos bienais de SBR feitos por meio de processos estruturados de revisão dos riscos”, disse Fabio Pinto Coelho, Chefe da DEGES/SPL da CVM.