DCTFWeb Substitui DCTF Convencional para Declaração de Tributos em 2024

Desde o início de 2024, a DCTFWeb começou oficialmente a substituir a DCTF Convencional como meio de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários para uma variedade de tributos. Este avanço faz parte dos esforços contínuos do governo federal brasileiro para simplificar e digitalizar o processo de cumprimento das obrigações tributárias das empresas.

Sumário

O Que Muda com a DCTFWeb

A DCTFWeb é utilizada para relatar débitos e créditos tributários federais, incluindo contribuições previdenciárias, e é gerada a partir das informações fornecidas através do eSocial e da EFD-Reinf. Essa integração permite uma transmissão automática de débitos e créditos, vinculações, cálculos de saldo a pagar e a emissão de DARFs numerados.

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Principais Dúvidas Sobre a Transição

Além de já estar em vigor para o IRRF relacionado a relações de trabalho desde maio de 2023, a DCTFWeb agora abrange também o IRRF, CSLL, PIS/Pasep, e Cofins para empresas de direito privado e as retenções feitas por órgãos públicos federais, estaduais e municipais, conforme detalhado na EFD-Reinf. Os novos tributos incluídos exigem atenção especial aos prazos de entrega, que continuam sendo até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

Calendário de Obrigações Acessórias para Fevereiro de 2024

O calendário de obrigações acessórias para fevereiro de 2024 destaca os prazos importantes, incluindo o envio da DCTFWeb para os fatos geradores de janeiro de 2024 até o dia 15 de fevereiro. Além disso, destaca-se a necessidade de prestar atenção aos novos tributos que agora devem ser declarados na DCTFWeb, como o IRRF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS registrados na EFD-Reinf, e o PIS/PASEP sobre a folha de pagamento, capturados pelo eSocial.

O Futuro da Declaração de Tributos

Para as empresas e os profissionais da contabilidade, é essencial entender as nuances dessas mudanças e garantir que todas as informações sejam entregues corretamente e dentro do prazo para evitar complicações ou multas por parte da Receita Federal. A transição para a DCTFWeb representa um passo significativo na modernização do sistema tributário brasileiro, promovendo maior eficiência e transparência no processo de declaração de tributos.