Normatização de FIAGRO e Outros Avanços: CVM Revela Agenda Regulatória para 2024

A Normatização de FIAGRO desponta como destaque na Agenda Regulatória 2024 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), divulgada na última quinta-feira (07). A medida visa reforçar a regulamentação do Fundo de Investimento em Cadeias Agroindustriais, substituindo a Resolução CVM 39 de 2021.

Além disso, temas como portabilidade de valores mobiliários e assembleias de acionistas integram as prioridades, alinhando-se ao compromisso da CVM com um mercado de capitais inclusivo e sustentável.

CVM Almeja Fortalecer o Mercado de Capitais em 2024

A CVM visa intensificar a regulamentação do FIAGRO, destacando-se como uma das prioridades-chave para 2024. Este movimento representa um passo significativo na consolidação da indústria, substituindo a Resolução CVM 39, que foi lançada em 2021 como um experimento inicial para o setor. Além disso, destaca-se a atenção voltada à portabilidade de valores mobiliários, com o intuito de superar desafios e ineficiências enfrentados por investidores que buscam transferir seus investimentos, promovendo, assim, segurança e transparência.

A agenda ainda contempla outras regulamentações, incluindo regras sobre assembleias de acionistas, boletim de voto a distância, ofertas públicas de aquisição (OPA) e limites à participação no Capital Social de entidade administradora de mercado organizado.

Mercado de Capitais Brasileiro

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, ressalta: “O objetivo da Agenda Regulatória da CVM 2024 é promover normas públicas com amplo diálogo e interação com agentes privados, buscando alcançar iniciativas que ofereçam melhor desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, sendo um ambiente mais democrático, inclusivo, plural e sustentável.”

Continuando a ênfase em inclusão e sustentabilidade, a Agenda Regulatória CVM 2024 prevê a edição de normas referentes aos fundos de investimentos para projetos de reciclagem (ProRecicle – Lei 14.260) e a inclusão de detalhes sobre pessoas com deficiência no Formulário de Referência (FRe) das companhias.

Esforços na Normatização de FIAGRO para Impulsionar o Mercado de Capitais Brasileiro em 2024

A CVM reforça seu compromisso com o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, anunciando uma Agenda Regulatória robusta para 2024. A normatização do FIAGRO emerge como um passo significativo, promovendo transparência, eficiência e segurança no setor.

A inclusão e a sustentabilidade permeiam as iniciativas, refletindo o esforço contínuo da CVM em construir um ambiente mais inclusivo e responsável. O diálogo constante com os participantes do mercado e as consultas públicas refletem a abordagem democrática da Autarquia, visando aprimorar o mercado de capitais de maneira coletiva e sustentável.