Mercado de Capitais: Multas da CVM Somam R$ 240,5 Mi em Casos de Fraude e Oferta Irregular em 12/Dez
13/12/2023 às 13h09
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou múltiplos casos de infração no mercado de capitais, resultando em multas que totalizam R$ 240,5 milhões. Além do processo principal, outros quatro casos foram deliberados pelo Colegiado da Autarquia.
Multas e Proibição: Vitor Hugo Fiochi dos Santos Vanzellotti no Centro das Sanções no Mercado de Capitais
O primeiro caso envolveu Vitor Hugo Fiochi dos Santos Vanzellotti. Ele foi condenado à proibição temporária de 36 meses para atuar no mercado de valores mobiliários e recebeu multas que somam R$ 885.000,00. As infrações incluem exercício irregular da atividade de administração de carteira de valores mobiliários, recebimento de numerário de clientes em conta pessoal e conduta incompatível com a ética profissional.
Novas Multas para Vitor Hugo Fiochi dos Santos Vanzellotti
No segundo caso, Vitor Hugo Fiochi dos Santos Vanzellotti enfrentou novas multas totalizando R$ 777.500,00. A condenação incluiu administração irregular de carteira de valores mobiliários, recebimento indevido de numerário e uso inadequado de senha eletrônica.
Condenações Coletivas no Mercado de Capitais
O terceiro caso teve como réus Marcos Navajas, Fábio Navajas, Alberto Coppola Bove e Joedir Dilson do Lago. As condenações somaram R$ 885.000,00 e envolveram irregularidades na elaboração de demonstrações financeiras e na realização de assembleias gerais ordinárias, resultando em multas para os envolvidos.
Operação Fraudulenta e Oferta Irregular: CVM Penaliza Envolvidos no Quarto Caso do Mercado de Capitais
No quarto caso, a InDeal Consultoria em Mercados Digitais Ltda. – Massa Falida, Regis Lippert Fernandes, Francisco Daniel Lima de Freitas, Marcos Antônio Fagundes, Ângelo Ventura da Silva e Tássia Fernanda da Paz foram condenados por operação fraudulenta e oferta irregular. As multas aplicadas totalizaram R$ 110.500.000,00, sendo R$ 37.000.000,00 para a empresa e R$ 18.500.000,00 para cada indivíduo envolvido.
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Em tempo, o advogado Rodrigo Mariano Rocha pontua algumas peculiaridades sobre o caso:
Irregularidades em Operações com Contratos Derivativos
O quinto caso envolveu irregularidades em operações com contratos derivativos entre setembro de 2014 e dezembro de 2018. David Jesus Gil Fernandez, Infinity Asset Management Administração de Recursos Ltda., André Tadeu Paes de Souza, Infinity Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A., Celso Gil Fernandez, BRB Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Henrique Leite Domingues e Andréia Moreira Lopes foram acusados. O julgamento resultou em diversas multas e inabilitação temporária.
O Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, não participou do julgamento de todos os processos. Para mais detalhes sobre cada caso, consulte os relatórios e votos dos diretores relatores no site da CVM.
