Petro Rio: Diretor Propõe Acordo de R$1,2 Milhão com CVM

Roberto Bernardes Monteiro, diretor da Petro Rio S.A., propôs acordo de R$1,2 milhão à CVM para encerrar processo. A Procuradoria Federal Especializada autorizou, e o CTC recomendou a aceitação do acordo, que foi acompanhado pelo Colegiado da CVM.

Detalhes da Investigação e Acordo Financeiro Proposto

O processo administrativo (PAS CVM 19957.000338/2023-95) foi iniciado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) para investigar a Petro Rio S.A. A empresa estava sendo acusada de não divulgar um possível fato relevante relacionado à combinação de negócios com a acionista controladora da Dommo Energia S.A.

Após análise, a Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM) não identificou impedimento jurídico para o acordo proposto. O diretor Roberto Bernardes Monteiro concordou em pagar à CVM o valor de R$1.200.000,00.

O Comitê de Termo de Compromisso (CTC) considerou o acordo oportuno e conveniente, destacando sua aceitação diante das negociações. O Colegiado da CVM seguiu o parecer do CTC, aceitando o Termo de Compromisso proposto.

Conclusão Amigável: Petro Rio Encerra Processo com Pagamento Acordado

Dessa forma, encerra-se o processo envolvendo a Petro Rio S.A. e seu diretor, Roberto Bernardes Monteiro. O acordo de R$1,2 milhão, aceito pela CVM, demonstra a disposição de ambas as partes em resolver a questão de forma colaborativa e evitar a continuidade do processo.

Mais informações:

O processo foi instaurado para investigar a possível infração da Petro Rio S.A. ao não divulgar fato relevante relacionado à combinação de negócios com a acionista controladora da Dommo Energia S.A. O parecer de termo de compromisso detalha os termos do acordo proposto por Roberto Bernardes Monteiro e destaca a importância da transparência e conformidade no mercado financeiro.