Reforma Tributária: Empresas Devem Economizar R$ 28 Bi ao Ano

A aprovação da reforma tributária promete impactar positivamente as finanças das empresas, indicando uma economia anual estimada em R$ 28,1 bilhões.

Segundo estudo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), respaldado por consultorias renomadas, a redução significativa nas horas dedicadas ao cálculo e pagamento de tributos sobre o consumo é uma das principais vantagens destacadas.

Sumário

Simplificação Fiscal e a Perspectiva de Redução Significativa na Burocracia Tributária

A reforma tributária, atualmente em processo de aprovação e regulamentação, visa simplificar o sistema vigente, unificando cinco tributos em dois.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) convergirão para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), sob responsabilidade do Governo Federal.

Simultaneamente, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) serão consolidados no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.

Eduardo Natal Recomenda Cautela

Reforma Tributária — Eduardo Natal, sócio do escritório Natal & Manssur, mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, conselheiro da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), membro da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT).

Apesar das expectativas otimistas, Eduardo Natal, especialista em Direito Tributário, alerta para a cautela necessária durante o período de transição, que se estende até 2033.

Durante esse tempo, as empresas precisarão enfrentar a dualidade entre as práticas fiscais atuais e as novas obrigações a serem implementadas a partir de 2026.

A reforma também é apontada como um passo significativo na redução da burocracia fiscal, uma vez que a média de 150 horas anuais gastas pelas empresas da OCDE para calcular e pagar impostos é consideravelmente inferior à média brasileira.

Com uma estimativa conservadora de redução de 600 horas, o que representa aproximadamente 40%, as empresas poderiam economizar cerca de R$ 28,1 bilhões anuais.

Contudo, Eduardo Natal critica algumas tributações específicas propostas pela reforma. A criação de contribuições sobre produtos primários e semielaborados, destinadas aos Estados e ao Distrito Federal, é identificada como um retrocesso que, se aprovado, poderia resultar em cumulatividade na cadeia produtiva de diversos itens produzidos no país.

Reforma Tributária: Entre Avanços e Desafios

A reforma tributária, se aprovada, promete não apenas simplificar o sistema fiscal brasileiro, mas também gerar economias substanciais para as empresas, aliviando a carga de horas e recursos destinados ao pagamento de impostos sobre o consumo. Todavia, a cautela é aconselhada durante o período de transição, e algumas propostas específicas ainda geram debates e críticas, evidenciando a complexidade do cenário tributário nacional em transformação.