Reforma Tributária: Possível Fim da Cobrança do PIS/Pasep sobre Folha de Pagamento?
07/12/2023 às 12h09
Com a aprovação da Reforma Tributária, há especulações sobre alterações na cobrança do PIS/Pasep sobre a folha de pagamento. A IOB, referência em conteúdo legislativo e sistemas contábeis, esclarece as principais dúvidas relacionadas a essa possível mudança em discussão no Congresso.
Sumário
Mudanças no PIS e Pasep com a Reforma Tributária: O Que Dizem os Especialistas
Daniel de Paula, especialista tributário da IOB, destaca que o texto ainda não confirma de forma evidente o fim do PIS sobre a folha de pagamento, que atualmente é recolhido com uma alíquota de 1%. Em relação ao Pasep, a contribuição permanece para pessoas jurídicas de direito público interno, segundo alterações no texto da PEC 45/2019 no Senado.
Hoje, a contribuição para o fundo PIS/Pasep é de 1% sobre a folha de pagamento de diversas instituições, como templos religiosos, partidos políticos, instituições de educação e assistência social, entre outras. A Reforma propõe a integração do PIS na Cofins por meio da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), extinguindo o PIS.
A Reforma Tributária e as Implicações para o PIS/Pasep sobre a Folha de Pagamento
Ainda em discussão no Congresso, a Reforma Tributária propõe mudanças significativas na cobrança do PIS/Pasep sobre a folha de pagamento. Enquanto o PIS pode ser integrado na CBS, o Pasep permanece para entidades governamentais. Especialistas recomendam acompanhar as discussões para entender o impacto nas entidades consideradas imunes à contribuição.
