Securitização 2023: CVM Atualiza Regras para Companhias

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anuncia hoje (17), a Resolução CVM 194, ajustando normas para companhias securitizadoras em conformidade com o recente marco legal do setor.

Sumário

Securitização 2023: Modernização do Ambiente Regulatório

A Resolução CVM 194, divulgada como parte da Agenda Regulatória 2023, modifica a Resolução CVM 60, anterior regulamentação para companhias securitizadoras. Esta ação visa alinhar as regras à Lei 14.430 e às Resoluções CVM 160 e 175 de 2022, fortalecendo o ambiente regulatório e apoiando o desenvolvimento do mercado de securitização no Brasil.

João Pedro Nascimento, Presidente da CVM, destaca o compromisso com o mercado de securitização, ressaltando que as atualizações proporcionarão maior acesso ao financiamento por meio do Mercado de Capitais.

Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, destaca que a Lei 14.430 trouxe segurança jurídica, permitindo à CVM modernizar sua regulação, incluindo a revolvência para direitos creditórios de diversos setores.

Todas as alterações foram implementadas sem análise de impacto regulatório, focando na sistematização e alinhamento com a legislação vigente. A Resolução CVM 194 reflete o compromisso da CVM em adaptar sua regulação ao cenário dinâmico do mercado financeiro.

Conformidade com a Lei 14.430

A Resolução CVM 194 representa um passo significativo para fortalecer o mercado de securitização no Brasil. A CVM, alinhada com a evolução legislativa, demonstra sua dedicação à modernização e segurança jurídica, proporcionando um ambiente propício ao crescimento do Mercado de Capitais no país.