SENACON Confirma Conformidade das Operações da Abranet Após Derrota da Febraban

A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, anunciou na última sexta-feira (19) a conclusão de um procedimento administrativo aberto a partir de um ofício enviado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). A iniciativa da Febraban visava atacar com informações falsas o trabalho de associados da Abranet, incluindo empresas como Mercado Pago, PagSeguro e PicPay.

Sumário

SENACON Desmascara Tentativa da Febraban de Difamar Associação Abranet

A Febraban tentou, de maneira equivocada, induzir a SENACON a erro, alegando que alguns serviços oferecidos pelos associados estavam em desconformidade com a legislação. O termo “parcelado pirata”, utilizado pela Febraban, refere-se a uma ferramenta tecnológica legítima fornecida aos estabelecimentos comerciais. Essa ferramenta permite que os vendedores calculem os valores a receber por suas vendas, considerando diferentes meios de pagamento, prazos de pagamento e custos transacionais.

“A SENACON, em defesa da transparência e competitividade, impediu o avanço desleal e mentiroso da argumentação da Febraban (um lobby dos bancões) para acabar com o Parcelado Sem Juros”, declarou Carol Conway, presidente da Abranet.

A solução chamada de “Parcelado Sem Juros” foi desenvolvida no contexto da Lei 13.455/17, que permite aos vendedores diferenciar os preços de bens e serviços com base no meio de pagamento ou no prazo de pagamento da transação. Trata-se apenas do cálculo do preço do produto, que pode variar conforme o instrumento e prazo de pagamento.

Esta decisão da SENACON marca a quarta derrota da Febraban na tentativa de minar o Parcelado Sem Juros. A narrativa falsa da Febraban já havia sido refutada anteriormente pelo Congresso, pelo governo federal e pelo Conselho Monetário Nacional.

Vitória da Transparência e Competitividade: SENACON Ratifica Conformidade da Abranet

A Febraban tem promovido uma campanha difamatória contra alguns dos produtos oferecidos pelos associados da Abranet, incluindo o Parcelamento Sem Juros no cartão de crédito. A motivação por trás desses ataques é clara: os bancões enfrentam dificuldades em lidar com a concorrência das novas empresas de tecnologia que entraram no mercado nos últimos anos.

Assim como em ocasiões anteriores, os associados da Abranet responderam a todas as questões da SENACON, demonstrando mais uma vez que todos os ataques da Febraban são infundados. A transparência e a veracidade prevaleceram, consolidando a conformidade das operações dos associados da Abranet com a legislação vigente.