Setor de Energia Brasileiro: Propostas da Lei 11247/2018 Geram Preocupações

Uma análise minuciosa conduzida pelo BTG Pactual Affiliate Research da quarta-feira (29) revelou que o Projeto de Lei 11247/2018, aprovado ontem na Câmara dos Deputados, apresenta uma série de alterações que suscitam preocupações significativas para o setor de energia do Brasil.

Setor de Energia: Impactos e Detalhes das Propostas do Projeto de Lei 11247/2018

O texto inicial do projeto tinha como foco principal a regulamentação de projetos eólicos offshore, uma tecnologia com grande potencial no Brasil. Entretanto, a versão aprovada na Câmara incorporou emendas que estendem seu escopo para questões diversas, desde pagamentos da Eletrobras até mudanças nos leilões de termelétricas.

Pagamentos da Eletrobras

Uma das emendas propõe que os pagamentos devidos pela Eletrobras ao CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e aos fundos regionais sejam usados para compensar os custos relacionados às contas de COVID e escassez de água, impactando diretamente os consumidores cativos.

Aumento na Contratação de Termelétricas

O projeto ressuscita a obrigação de realizar leilões para novas usinas térmicas a gás, inicialmente proposta na lei de privatização da Eletrobras. No entanto, as mudanças no texto incluem uma redução significativa na capacidade a ser contratada e alterações nas regiões beneficiadas.

Pequenas Hidrelétrica

 Uma nova exigência para leilões de reserva de pequenas hidrelétricas, com contratos de 25 anos, também foi inserida. Isso impactaria diretamente 4.9GW de capacidade instalada, gerando efeitos principalmente nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

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Descontos em Projetos Térmicos Sustentáveis

O projeto propõe descontos nas tarifas de transmissão para novos projetos térmicos sustentáveis, limitados a 30MW. Esses descontos seriam de 50% nos primeiros 5 anos e 25% nos 5 anos seguintes.

Extensão de Subsídios para Energias Renováveis

Embora a Lei14120/2021 tenha encerrado alguns subsídios para energias renováveis, o projeto de lei agora concede uma extensão de 36 meses para projetos que solicitaram concessão até março de 2022 e entrarão em operação nos próximos 48 meses.

Impacto nas Tarifas:* 

A Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (ABRACE) estima que essas alterações podem resultar em um aumento anual de R$40 bilhões nas tarifas de energia.

Perspectivas Futuras para o Setor de Energia e Avaliação do BTG Pactual Affiliate Research sobre o Projeto

Enviado para o Senado, o Projeto de Lei 11247/2018 suscita uma série de incertezas no setor de energia no Brasil. A análise detalhada do BTG Pactual Affiliate Research destaca que as mudanças propostas têm o potencial de afetar negativamente o planejamento energético do país, gerar aumentos nas tarifas e promover fontes não alinhadas com a matriz verde almejada.