Taxação de Compras Internacionais: Geraldo Alckmin Propõe Impostos para Valores Abaixo de US＄ 50,00

O vice-presidente Geraldo Alckmin, à frente do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, anuncia planos de taxação para compras internacionais abaixo de US＄ 50,00, desencadeando preocupações sobre a extensão da onda tributária no país.

Taxação de Compras Internacionais: Controvérsia, Impactos e Inseguranças na Busca por Equilíbrio Econômico e Social

Em uma tentativa de reforçar a arrecadação, o governo brasileiro, liderado por Geraldo Alckmin, propõe taxação de compras internacionais de valores mínimos, anteriormente isentas. A medida, anunciada nesta terça-feira, 28 de novembro, é parte de um cenário mais amplo de aumento de impostos, incluindo a recente tributação do ICMS.

A proposta visa taxar compras abaixo de US＄ 50,00, uma mudança que impactará diretamente os consumidores, levantando questões sobre a transparência e as alíquotas aplicáveis. Embora justificado como uma medida para proteger o varejo nacional, a falta de clareza sobre como essa taxação será implementada e em que medida gera incertezas tanto para os consumidores quanto para os empresários.

Murillo Torelli é professor de Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).

Empresas estrangeiras, notadamente gigantes do comércio eletrônico como Shein, Shopee e AliExpress, são apontadas como alvos específicos dessa taxação, sob a alegação de práticas de concorrência desleal prejudicando o mercado interno. Contudo, a imprecisão sobre as especificidades da tributação levanta questionamentos sobre a eficácia da medida e a real intenção do governo.A estratégia do governo, que se diz em busca de equilíbrio econômico, levanta críticas sobre um possível desequilíbrio social, uma vez que a carga tributária recai, mais uma vez, sobre a população de menor poder aquisitivo.

Em meio a medidas como a tributação sobre os super-ricos e um aumento no trabalho do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a proposta de taxação de compras internacionais reflete uma falta de sensibilidade para com os estratos sociais menos privilegiados.

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O professor Murillo Torelli, especialista em Contabilidade Financeira e Tributária no Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), destaca a necessidade de o governo considerar alternativas que não sobrecarreguem ainda mais a população, especialmente em um cenário econômico desafiador. A sociedade espera medidas equilibradas que promovam o desenvolvimento econômico sem comprometer a justiça social. Resta saber se o governo estará disposto a ouvir essas vozes e reavaliar suas políticas tributárias desenfreadas.

Desafios e Expectativas diante das Políticas Tributárias e a Busca por um Equilíbrio Sustentável 

A proposta de taxação de compras internacionais abaixo de US＄ 50,00 sinaliza uma ampliação preocupante da onda tributária no Brasil. Enquanto o governo busca equilíbrio econômico, a falta de clareza e a potencial sobrecarga sobre os estratos sociais menos favorecidos geram incertezas e críticas. O debate sobre a justiça social na implementação de políticas tributárias ganha destaque, e a sociedade aguarda por medidas equilibradas e sensíveis às necessidades da população.